MAR PROIBIDO

O maior erro de todos os governos, de todos os tempos, foi e será sempre a legislação de leis proibitivas e punitivas que incidem directa ou indirectamente sobre os mais pobres e carenciados. Sob a égide de "nobres" pretestos limita-se, proibe-se, extrapola-se, sempre visando os mesmos, sem escrúpulos dos danos causados às maiorias favorecendo inequivocamente as minorias. Este governo regional dos Açores não foge à regra, e pior, debita leis absurdas, sem sentido nem gota de respeito para com as tradições do seu povo, menos com as suas necessidades de subsistência nas mais variadas áreas, no caso presente, a pesca "no calhau", pomposamente chamada de lúdica. Primeiro foi a interdição da doca da Horta, sob pretextos desconexos.
Desde a sua construção ali viveram na melhor das harmonias movimentos de navios, aeronaves, etc. em alta escala, ( inexistente na actualidade)com o pobre que após um dia de árduo labor capturava algum peixe para suprir as necessidades alimentares das suas famílias que o magro salário não podia suster. Hoje como ontem as condições sociais não são favoráveis, aos mesmos de sempre com a agravante do elevadíssimo número de desemprego, salários miseráveis, reformas de fome visíveis, que a vergonha remete para "o calhau" na busca quiçá da única refeição do dia, negar-lhes essa única hipótese é o que este governo está a tentar implementar fazendo tábua rasa das realidades.
Para a concretização das proibições, faz-se valer este governo regional de um ror de nulidades, para justificar fins. A saber: motivo invocado, a proteção de áreas consideradas viveiros, de muitíssimas espécies piscícolas, e bem, segundo parecer do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, solicitou ao Clube Naval da Horta parecer sobre o assunto, e para não ficar com as vastas mãos abanando, introduziu a autoridade marítima, e o seu consórcio regional Portos dos Açores S.A..
Os factos:
Os erros mor dos cientistas continuarão sendo os mesmos de sempre: concluir após os factos consumados. Onde estavam eles quando os atuneiros faziam e fazem isco entre os calhaus?! Não os vimos quando da atribuição de licenças de mergulho e a sua consequente delapidação diurna e noturna dentro desses viveiros naturais capturando tudo o que mexe entre os calhaus em escassos centímetros de água?! Desapareceram quando grupos de turistas de mergulho altamente equipados se lançam à água nos ditos viveiros, fazendo o mar em sangue para a fotografia dos troféus?! O elevadíssimo grau de poluição das nossas águas que vem desde muito a ameaçar os fundos marinhos e consequentemente as espécies não seria objecto de profundo estudo científico e combate emergente ?! Que qualidade de pescado ingerimos?! (os que tem possibilidade financeira de compra).
Muitíssimas questões nesta área da investigação científica continuarão sem respostas objectivas e esclarecedoras da população em geral, porque inconvenientes a uma governação que zela ciosamente os seus interesses, e dos industriais, castigando severamente quem mais necessita, e os que mais pagam as tropelias que lhes são impostas sob a fórmula de lei "protectora".
Aliás é visível o desnorte, quando se solicita o parecer do CNH sobre a aplicação das proibições de pesca lúdica. Não reconhecemos a esta entidade qualquer tipo de poder representativo da população Faialense, logo, a sua total nulidade em qualquer parecer desta natureza, por ser um clube com associados que tem dinheiro para pagar cotas. Repetimos não representam o povo que deveria ser ouvido por métodos democraticamente aceites. A cereja no topo do bolo vem com a consórcia Portos dos Açores S.A. entidade que não deve ser vista nem achada nesta questão, porém como se trata de um erro gravíssimo, mais um menos um, igual a zero.
Antes de terminar deixamos um desafio ao governo regional, e aos cientistas do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores: provem-nos, com ou sem ciência, que foram os pescadores à cana e anzol que provocaram ou provocam a delapidação piscicola em curso, se o conseguirem provar, tem a nossa garantia de que doravante passaremos à fase da contemplação costeira, queimando simbolicamente as canas linhas e anzóis, para de seguida cair em peso à mesa da assistência social.
Se temos deveres temos direitos como cidadãos Açorianos de pleno direito.
Quando o governo regional dos Açores vende o destino turístico Açores deveria acautelar interesses de todos os residentes. Resultado: vende-se gato por lebre, ou pagará sempre o mesmo que teve a infelicidade de aqui ter nascido. Que orgulho tem um Açoriano em o ser se lhe são proibidos os acessos a uma secular tradição de pesca com cana e anzol. Nenhum argumento o justifica, procurem os verdadeiros culpados e seremos todos felizes à luz dos direitos humanos. Até lá continuaremos a pescar para subsistir, contra tudo e contra todos, nem temos dinheiro para a coima e em consciência tranquilos.
Convém construir mais cadeias! Prisões já temos em excesso.

Vítor Jorge